NR-1 e Riscos Psicossociais: o que muda para a sua empresa
A atualização da NR-1 tornou obrigatório incluir os riscos psicossociais no PGR. O cronograma da norma, o que fazer em cada etapa e o que muda agora que a fiscalização começou.
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Se sua empresa tem CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), a resposta é sim: o canal de denúncias é obrigatório. E não é novidade, a obrigação existe desde março de 2023.
O que diz a Lei 14.457/2022
A Lei 14.457, conhecida como Programa Emprega + Mulheres, foi sancionada em setembro de 2022 e trouxe mudanças importantes. O Artigo 23 determina que empresas com CIPA devem:
- Incluir regras de conduta sobre assédio sexual e violência no âmbito do trabalho nas normas internas da empresa
- Fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, garantindo o anonimato
- Incluir temas de prevenção ao assédio sexual e violência no trabalho nas atividades da CIPA
- Realizar ações de capacitação, orientação e sensibilização no mínimo a cada 12 meses
Importante: A lei transformou a CIPA de "Comissão Interna de Prevenção de Acidentes" para "Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio". A mudança de nome reflete a ampliação das responsabilidades.
Quem precisa ter CIPA (e portanto o canal)?
De acordo com a NR-5, empresas com 20 ou mais funcionários (grau de risco 3 e 4) ou 51+ (grau de risco 1 e 2) são obrigadas a constituir CIPA. Porém, mesmo empresas menores podem se beneficiar de um canal de escuta ativa, especialmente diante da NR-1 atualizada, que exige gestão de riscos psicossociais para todas as empresas, independente do porte.
O que o canal deve ter
- Anonimato garantido, o denunciante pode escolher não se identificar
- Procedimentos de acompanhamento, cada denúncia deve ter um protocolo e ser acompanhada
- Sigilo, informações protegidas e acessíveis apenas por pessoas autorizadas
- Não retaliação, garantia de que o denunciante não será penalizado
- Treinamento anual, todos os colaboradores devem ser orientados sobre o uso do canal
Por que "canal de escuta ativa" e não só "canal de denúncias"?
O termo "canal de denúncias" carrega um peso negativo, remete a punição e conflito. Um canal de escuta ativa vai além:
- Acolhe o colaborador antes de qualquer apuração
- Permite relatar não só assédio, mas conflitos, sobrecarga, discriminação
- Contribui para o mapeamento de riscos psicossociais exigido pela NR-1
- Demonstra que a empresa se importa com o bem-estar da equipe
Dados que preocupam
A pesquisa Mapa do Assédio Brasil 2024, da KPMG, revelou:
- 46% dos trabalhadores já sofreram assédio moral ou psicológico
- 92% dos casos nunca são denunciados
- 39,4% não denunciam por medo de perder o emprego
- 27% acreditam que a denúncia não seria investigada
Esses números mostram que não basta ter um canal, ele precisa transmitir confiança. O colaborador precisa acreditar que será ouvido, protegido e que sua denúncia será tratada com seriedade.
Conclusão
A obrigatoriedade do canal de denúncias não é uma tendência, é uma realidade legal desde 2023. Empresas que ainda não se adequaram estão em situação irregular e podem enfrentar consequências em auditorias, fiscalizações e processos trabalhistas.
Mais do que cumprir a lei, implementar um canal de escuta ativa é demonstrar compromisso com a dignidade e o bem-estar das pessoas que fazem sua empresa funcionar.
